A Zona Franca de Manaus entrou no vocabulário do país como sinônimo de televisor, motocicleta e linha de montagem. Poucos sabem que mais da metade da área definida por lei para o modelo nunca teve fábrica alguma. É floresta, estrada de terra e roçado.
O Distrito Agropecuário da Suframa ocupa 589.334 hectares ao norte da capital amazonense, o equivalente a 52% do território da Zona Franca. Alfredo Moreira Filho participou dessa frente ainda na fase de implantação. O mesmo desenho de incentivos valeu para a indústria e para o campo dentro do mesmo perímetro. Um prosperou. O outro, não.
O centro agropecuário estava previsto desde a origem
O decreto-lei que instituiu a Zona Franca de Manaus, na década de 1960, não falava apenas em indústria. O texto determinava a criação, no interior da Amazônia, de um centro industrial, comercial e agropecuário. A vocação rural não foi um apêndice acrescentado depois: nasceu no mesmo artigo que fundou o modelo.
A execução veio em seguida, quando o governo do Amazonas doou à Suframa uma área de 589.334 hectares com destinação específica para o distrito. O território fica ao norte de Manaus, alcança o município de Rio Preto da Eva e é cortado pela BR-174 no sentido norte-sul e pela AM-010, que liga a capital a Itacoatiara. Em superfície, equivale a 5,8 mil quilômetros quadrados, mais do que alguns países inteiros.
Sem estrada vicinal, o projeto não sai do papel
Uma gleba de mil hectares no meio da floresta, sem acesso, não é um ativo produtivo. É uma coordenada geográfica. A distribuição de lotes só passa a significar alguma coisa quando existe estrada que permita entrar com máquina, insumo e trabalhador, e sair com a produção antes que ela apodreça.
Foi por isso que a abertura de vicinais consumiu boa parte do esforço inicial. A malha reconhecida pela autarquia hoje soma 656,6 quilômetros, e cada trecho dela precisou ser aberto na mata. Alfredo Moreira coordenou parte desse trabalho como diretor-técnico da Codeagro, empresa estadual de fomento contratada pela Suframa para implantar cerca de 500 quilômetros de estradas dentro do distrito, com equipe montada para uma obra rodoviária que a estatal recém-criada não dominava.
A contrapartida agropecuária que ninguém quis cumprir
O mecanismo era simples no papel. A empresa que se instalasse com uma fábrica no polo industrial assumia também um projeto agropecuário no distrito, recebendo gleba mediante aprovação de plano de exploração. Áreas entre 500 e 3 mil hectares mudavam de mãos com a floresta ainda em pé.
Os dois braços tiveram destinos opostos. O projeto industrial prosperou e sustenta a economia do estado até hoje. O agropecuário fracassou, e os terrenos acabaram abandonados pelas empresas que os haviam recebido. A explicação está na natureza dos dois negócios: montar eletrônico com componente importado e imposto reduzido é uma equação previsível, enquanto plantar em latossolo ácido, a mais de 70 quilômetros da cidade, exigia calcário, adubo e tecnologia que o incentivo fiscal não substituía.
O passivo fundiário que sobrou da promessa
Décadas depois, a herança principal do distrito é um problema de titulação. Levantamento da própria autarquia indica que cerca de 39,5% da área está regularizada, enquanto 36,5% permanece como terra livre e outros 9,3% seguem em processo de destinação.
Terra sem título definido favorece ocupação irregular e desmatamento sem responsável identificável. Por isso, a regularização voltou à mesa em articulação com o Ministério Público Federal, tratada não como pendência cartorial, mas como instrumento de controle ambiental.
A floresta cobra de qualquer projeto de ocupação
O distrito agropecuário guarda uma lição que ultrapassa o Amazonas: incentivo fiscal resolve custo, não resolve limitação física. Onde o solo é pobre, a logística é cara e a distância é grande, o benefício tributário sozinho não transforma gleba em fazenda produtiva.
Faltou ao desenho original a mesma engenharia que o lado industrial recebeu, com pesquisa, insumo disponível, armazenagem e assistência técnica. Alfredo Moreira Filho registra em seu livro de memórias que, à época, não havia no estado sequer revenda de defensivos ou calcário para corrigir a acidez do solo. Sem essa base, distribuir terra era distribuir expectativa.
