Victor Boris Santos Maciel, CEO da VM Associados, além de tributarista e consultor empresarial, tem acompanhado de perto os desdobramentos da LC 214/2025 e seus impactos na tributação no destino, especialmente para empresas que atuam em múltiplos estados ou municípios. A mudança de lógica na arrecadação representa um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária, pois altera critérios de partilha, apuração e controle das operações.
Para muitas empresas, a tributação no destino exigirá revisão de contratos, estrutura logística e parametrização de sistemas fiscais. O impacto, então, não é apenas jurídico, mas operacional e estratégico. Entender como essa regra se aplica às atividades da empresa é fundamental para evitar riscos fiscais e proteger margem e competitividade no novo ambiente regulatório. Neste artigo, vamos entender como a tributação no destino altera rotinas empresariais e quais medidas práticas podem ser adotadas para uma adaptação segura e eficiente.
O que significa tributação no destino na prática?
A tributação no destino significa que o imposto será devido no local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido ou prestado. Essa mudança, segundo Victor Boris Santos Maciel, busca reduzir distorções regionais e conflitos de competência, mas também exige maior controle das operações.
Para empresas que vendem para diferentes estados, isso implica identificar corretamente o destino das mercadorias e serviços, ajustando cadastros e sistemas de faturamento. A correta definição do local de consumo passa a ser um ponto crítico de compliance tributário. Pequenos erros de classificação podem gerar inconsistências relevantes e exposição a autuações.
Onde surgem os principais desafios operacionais?
Os desafios operacionais aparecem principalmente na adaptação de sistemas, na revisão de contratos e na reorganização da logística. As empresas que operam com centros de distribuição em diferentes estados precisarão reavaliar fluxos e estratégias de entrega.
Victor Boris Santos Maciel destaca que o impacto é maior para negócios com grande volume de transações interestaduais. O CEO da VM Associados observa que a parametrização incorreta do ERP pode comprometer toda a apuração. Além disso, contratos que não considerem a nova lógica tributária podem gerar disputas comerciais. A preparação exige integração entre áreas fiscal, jurídica, comercial e tecnologia para evitar desalinhamentos que comprometam resultados.
Como a mudança afeta contratos e políticas comerciais?
A tributação no destino influencia diretamente a precificação e a distribuição de encargos entre as partes, isso porque, conforme ressalta Victor Boris Santos Maciel, as cláusulas contratuais que tratam de impostos precisam ser revistas para evitar conflitos futuros.
Contratos bem estruturados reduzem riscos e aumentam a previsibilidade financeira. As empresas que antecipam essas revisões tendem a negociar com mais segurança e transparência. Ajustar políticas comerciais à nova realidade tributária protege a margem e reduz a possibilidade de repasses inesperados ou perda de competitividade.
Que práticas de governança ajudam a mitigar riscos nesse cenário?
A governança corporativa assume papel central na transição para a tributação no destino, principalmente em vista de que estabelecer controles internos, definir responsáveis e criar trilhas de auditoria fortalece a segurança fiscal da empresa.
Victor Boris Santos Maciel destaca que a governança não é exclusividade de grandes corporações. Pequenas e médias empresas também podem implementar rotinas de controle proporcionais à sua estrutura. A definição clara de responsabilidades e a documentação de decisões reduzem vulnerabilidades e facilitam a adaptação às novas exigências legais.
Como se preparar enquanto as regras continuam em amadurecimento?
Mesmo com regulamentações em andamento, é possível iniciar a preparação por meio de diagnóstico tributário e análise de impacto. Mapear operações, identificar pontos críticos e revisar processos internos são medidas imediatas.
Portanto, Victor Boris Santos Maciel orienta que esperar a consolidação total das normas pode representar atraso estratégico. O consultor em gestão e resultados empresariais reforça que empresas que adotam postura proativa enfrentam menos surpresas durante a implementação. A preparação gradual, baseada em dados e planejamento, permite atravessar a fase de transição com maior controle, segurança fiscal e visão de crescimento sustentável.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
