De acordo com o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Comercial, também conhecido Direito Empresarial, é um ramo do Direito Privado que tem como objetivo regular as atividades relacionadas às empresas, comerciantes e empresários. Por esse motivo, as áreas de atuação do Direito Comercial e Empresarial englobam muitos aspectos legais que estão relacionados às atividades comerciais e empresariais. Continue a leitura para saber mais sobre quais são as áreas de atuação desse ramo jurídico.
Constituição de empresas
O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, em 2018, explica que o Direito Comercial cuida e regula a criação e estruturação jurídica de empresas, como sociedades limitadas, sociedades anônimas, empresas individuais, entre outras formas de organização empresarial. Por esse motivo, um advogado empresarial pode atuar na constituição de empresas.
Contratos comerciais
Uma outra área interessante para atuação de um advogado empresarial, é a elaboração, negociação e análise de contratos comerciais, como os contratos de compra e venda, contratos de distribuição, contratos de franquia, contratos de agência, entre outros. O profissional fica responsável por analisar, negociar e firmar os contratos entre as empresas.
Direito societário
Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Societário é um ramo do direito que trata das regras e normas que regem a constituição, funcionamento, administração e extinção de sociedades comerciais, incluindo aspectos relacionados aos direitos e deveres dos sócios, acordos de acionistas, fusões e aquisições, reorganizações societárias, entre outros.
Por esse motivo, um profissional advogado especializado em Direito Comercial e Empresarial pode atuar em conjunto com área do Direito Societário, verificando as regras e o funcionamento da administração dessas sociedades comerciais para fiscalizar e garantir que os contratos tenham todos os devidos aspectos legais.
Concorrência e antitruste
Por fim, o Dr. Eduardo Augusto Da Hora Gonçalves, explica que o Direito Comercial e Empresarial também atua nas regras que visam a proteção da livre concorrência e o combate às práticas anticompetitivas, como cartéis, abuso de posição dominantes e fusões empresariais que possam prejudicar a concorrência.
Em resumo, podemos observar que as áreas de atuação do Direito Comercial e Empresarial tem como objetivo proteger, regular e fiscalizar as relações empresariais e comerciais. Além disso, o campo de atuação no Direito Comercial é abrangente e dinâmico e também está sujeito a constantes mudanças e atualizações devido ao ambiente empresarial em constante evolução. Por esse motivo, é essencial que o advogado especialista nessa área continue estudando e se aperfeiçoando para atender as demandas do mercado de trabalho da área.
