Projeto discutido nesta quarta-feira (12) prevê incentivos à inteligência artificial, financiamento da inovação, bases nacionais de dados e medidas para fortalecer a soberania digital brasileira.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, uma proposta que pretende estabelecer um novo conjunto de políticas para estimular a economia digital brasileira. A audiência pública sobre o chamado Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil foi marcada para as 10h, no plenário 5 da Câmara, em Brasília. (Portal da Câmara dos Deputados)
No centro da discussão está o Projeto de Lei 5960/2025, que reúne medidas relacionadas à inteligência artificial, inovação tecnológica, utilização de conteúdos por sistemas de IA e fortalecimento da capacidade tecnológica nacional. A proposta também pretende criar novos instrumentos para financiar empresas e projetos ligados à transformação digital. (Jornal Província)
O debate foi solicitado pelo deputado Jadyel Alencar, autor da proposta. Representantes do setor público e especialistas foram convidados para participar da audiência, que também permite a participação dos cidadãos por meio das ferramentas digitais da Câmara dos Deputados. (Congresso Nacional)
O que prevê o Marco de Fomento à Economia Digital
Um dos principais objetivos do projeto é criar condições para ampliar o desenvolvimento de tecnologias no Brasil. A proposta trata especificamente da inteligência artificial e procura estabelecer instrumentos capazes de estimular inovação, produção intelectual brasileira e desenvolvimento tecnológico nacional. (Jornal Província)
Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED). A ideia é estabelecer um mecanismo de financiamento para iniciativas relacionadas à inovação e à economia digital, ampliando os instrumentos disponíveis para fomentar o setor tecnológico brasileiro. (Jornal Província)
A proposta também prevê a formação de bases nacionais de dados anonimizados. Esses conjuntos de informações poderiam desempenhar papel relevante no desenvolvimento tecnológico, especialmente porque dados são um dos principais recursos utilizados no treinamento e funcionamento de diferentes sistemas de inteligência artificial.
Inteligência artificial ocupa espaço central
Outro ponto relevante é a criação de um sistema de certificação de inteligência artificial. O projeto ainda prevê mecanismos de autorregulação, além de políticas voltadas ao desenvolvimento tecnológico nacional. (Jornal Província)
A utilização de conteúdos por sistemas de inteligência artificial também aparece entre os temas abordados pelo texto. Essa questão ganhou importância com a popularização das ferramentas generativas, capazes de produzir textos, imagens, vídeos, programas de computador e outros materiais a partir de grandes volumes de informações.
O desafio para os legisladores é tentar criar condições para o crescimento dessa indústria sem deixar de considerar temas como propriedade intelectual, remuneração de criadores, acesso a dados, inovação empresarial e segurança jurídica.
Soberania digital entra no debate
O projeto também apresenta a soberania digital como uma das questões estratégicas para o país. Na prática, o conceito está relacionado à capacidade brasileira de desenvolver e controlar parte da infraestrutura, dos dados e das tecnologias consideradas importantes para sua economia.
A discussão ganha relevância diante da concentração mundial da infraestrutura de inteligência artificial em grandes empresas internacionais. Sistemas avançados dependem de centros de dados, chips especializados, serviços de computação em nuvem e enormes conjuntos de dados, tornando a infraestrutura tecnológica um componente cada vez mais importante da competitividade econômica.
Nesse cenário, estimular empresas brasileiras, centros de pesquisa e soluções desenvolvidas no país pode reduzir vulnerabilidades e ampliar a participação nacional em segmentos de maior valor agregado da economia digital.
Marco pode afetar empresas e startups
Caso avance no Congresso, a proposta poderá ter efeitos especialmente relevantes para startups, empresas de tecnologia, universidades, pesquisadores e companhias que utilizam inteligência artificial em seus negócios.
A criação de mecanismos específicos de financiamento pode abrir novas possibilidades para projetos tecnológicos. Ao mesmo tempo, sistemas de certificação e regras relacionadas ao uso de conteúdos por inteligência artificial podem gerar novas obrigações para empresas que desenvolvem ou utilizam essas ferramentas.
Por isso, a discussão não envolve apenas o setor de tecnologia. A inteligência artificial já está presente em atividades financeiras, indústria, comércio eletrônico, saúde, educação, agronegócio, comunicação e serviços públicos, fazendo com que eventuais novas políticas tenham repercussões em diferentes áreas da economia.
Debate começa na Câmara
A audiência desta quarta-feira integra uma etapa de discussão da proposta e não representa a aprovação do marco. O projeto ainda precisa percorrer o processo legislativo e pode receber alterações antes de uma eventual aprovação pelo Congresso.
A agenda oficial da Câmara confirma para esta quarta-feira a audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico dedicada especificamente ao Marco de Fomento à Economia Digital. A Câmara também disponibilizou participação interativa para que cidadãos enviem perguntas aos participantes. (Portal da Câmara dos Deputados)
O avanço do PL 5960/2025 deverá mostrar até onde o Congresso pretende ir na criação de incentivos específicos para a nova economia tecnológica. Com inteligência artificial, financiamento da inovação, dados e soberania digital reunidos na mesma proposta, o marco coloca a política tecnológica brasileira no centro de uma discussão que deve ganhar ainda mais importância nos próximos anos.
Fonte principal: Câmara dos Deputados — audiência sobre o Marco de Fomento à Economia Digital
