O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lançaram, em 15 de outubro de 2026, um guia com orientações sobre o uso de inteligência artificial por crianças e adolescentes. A publicação trata de cuidados relacionados à privacidade, à proteção de dados, à saúde mental e à segurança digital no contato de menores com ferramentas automatizadas.
O documento foi divulgado em um momento de expansão do uso de sistemas de inteligência artificial generativa entre o público infantojuvenil no Brasil. Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 citados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 65% das crianças e adolescentes brasileiros que usam a internet já utilizaram alguma ferramenta desse tipo.
Entre as finalidades mais frequentes estão pesquisas escolares ou estudos, busca por informações e produção de textos, imagens, vídeos ou códigos. A presença da tecnologia em atividades educacionais e no cotidiano digital amplia a necessidade de que o uso seja acompanhado por adultos e esteja associado à compreensão dos riscos envolvidos.
Quais riscos o guia destaca
Uma das preocupações apresentadas na publicação é a quantidade de informações pessoais que pode ser compartilhada com plataformas de inteligência artificial. Fotos, relatos, preferências e outros dados inseridos pelos usuários podem revelar aspectos da vida de crianças e adolescentes. Por isso, o guia chama atenção para a privacidade e para a proteção de dados durante a interação com esses sistemas.
O documento também aborda possíveis efeitos sobre a saúde mental e a imagem corporal. Ferramentas automatizadas podem participar da criação ou da circulação de conteúdos que influenciam a maneira como os jovens percebem o próprio corpo e se relacionam com outras pessoas. A orientação inclui atenção aos vínculos emocionais que podem ser estabelecidos com sistemas automatizados.
Outro ponto destacado é a circulação de deepfakes, conteúdos manipulados com recursos de inteligência artificial para alterar imagens, vídeos ou áudios. Entre os riscos relacionados está a sextorsão, prática que pode envolver ameaças e constrangimento a partir de imagens íntimas ou falsas. O guia recomenda que famílias e escolas tratem esses problemas como parte da educação para a segurança digital.
Por que o acompanhamento de adultos é importante
O crescimento do uso de IA não significa que crianças e adolescentes compreendam automaticamente como essas ferramentas funcionam ou quais consequências podem surgir a partir de uma interação. O guia defende a participação de pais, responsáveis e educadores para ajudar os jovens a avaliar o que compartilham, identificar situações inadequadas e buscar apoio diante de abordagens abusivas.
Esse acompanhamento também envolve desenvolver o pensamento crítico. Sistemas de inteligência artificial podem produzir respostas, imagens e outros conteúdos que precisam ser analisados antes de serem aceitos ou compartilhados. A orientação do governo inclui atenção a informações manipuladas e à necessidade de questionar a origem e a confiabilidade do que aparece nas telas.
Na prática, o uso de IA em pesquisas escolares, criação de textos ou produção audiovisual deve ser acompanhado de conversas sobre privacidade, autoria, segurança e verificação. O objetivo não é apenas restringir o acesso, mas preparar crianças e adolescentes para reconhecer situações de risco e usar a tecnologia de maneira mais consciente.
Famílias e escolas dividem responsabilidades
O guia lançado pelos dois ministérios apresenta a proteção de crianças e adolescentes como uma responsabilidade que envolve diferentes ambientes digitais. Em casa, responsáveis podem acompanhar as ferramentas utilizadas e conversar sobre o compartilhamento de fotos, documentos e informações pessoais. Na escola, educadores podem trabalhar a avaliação crítica de conteúdos produzidos por IA e os cuidados com a exposição online.
A publicação também reforça que situações envolvendo imagens manipuladas, ameaças ou interações inadequadas não devem ser tratadas como simples brincadeiras virtuais. A presença de adultos de confiança é importante para interromper a exposição, preservar evidências quando necessário e orientar a busca por ajuda adequada.
Com o lançamento, o governo federal coloca no debate público os efeitos da inteligência artificial sobre usuários menores de idade. O conteúdo reúne temas que já fazem parte da rotina online de muitas famílias brasileiras, como estudos, redes sociais, produção de imagens e circulação de informações, mas que passam a exigir atenção adicional diante da capacidade de criação e manipulação dessas ferramentas.
