Empréstimo com carência: Solino e Oliveira Advogados Associados explica por que pagar só depois pode sair mais caro

Anders Elviksen
Por Anders Elviksen
7 Min de leitura
Solino e Oliveira Advogados Associados

No Solino e Oliveira Advogados Associados, os advogados Pedro Francisco Guimarães Solino, João Luiz de Lima Oliveira Júnior e a equipe da banca explicam como os juros correm durante o prazo sem parcelas, o que o banco deve informar e como comparar propostas antes de contratar

Ofertas de crédito com a promessa de começar a pagar só daqui a 60, 90 ou até 120 dias costumam aparecer com força no fim do ano, quando as despesas se acumulam, e o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados observa que o alívio imediato no orçamento tem um custo que nem sempre fica claro no anúncio: os juros não esperam a primeira parcela para começar a correr.

A carência é o período entre a liberação do dinheiro e o vencimento da primeira prestação. Ela pode ser útil para quem precisa organizar as contas, mas muda o valor da dívida e, por isso, merece atenção antes da assinatura.

Como os juros funcionam durante a carência

Em regra, os juros remuneratórios incidem desde o dia em que o dinheiro cai na conta. Como nenhuma parcela é paga durante a carência, esses juros se somam ao saldo devedor, que cresce até o início dos pagamentos. As parcelas passam a ser calculadas sobre esse valor maior.

Um exemplo hipotético ajuda a visualizar. Em um empréstimo de R$ 10 mil com juros de 3% ao mês, três meses de carência elevam o saldo para cerca de R$ 10.927 antes da primeira parcela. Todo o parcelamento é calculado a partir desse montante, o que aumenta o valor de cada prestação ou o total pago ao final. Quanto maior a taxa e mais longa a carência, maior o efeito.

O IOF e os demais encargos

O Imposto sobre Operações Financeiras também é calculado conforme o prazo da operação, e uma carência mais longa pode aumentar o valor do tributo. Tarifas e seguros eventualmente incluídos no contrato completam o custo. É por isso que olhar apenas o valor da parcela não basta.

O que o banco é obrigado a informar

O Código de Defesa do Consumidor exige, no artigo 52, que o consumidor seja informado previamente sobre a taxa efetiva anual de juros, os acréscimos legais, o número e a periodicidade das prestações e a soma total a pagar. O artigo 54-B, incluído pela Lei 14.181/2021, acrescenta o custo efetivo total, a taxa mensal efetiva de juros, o total de encargos e o montante das prestações.

Nas operações com carência, essas informações precisam refletir o período sem pagamento. O custo efetivo total, o CET, deve considerar os juros acumulados na carência, e o total a pagar precisa aparecer de forma clara.

Na análise de Solino e Oliveira Advogados Associados, a comparação mais segura entre propostas é feita pelo total a pagar e pelo CET, e não pelo valor da parcela, porque duas ofertas com parcelas parecidas podem ter custos finais bem diferentes quando uma delas inclui carência.

Publicidade precisa ser clara

O destaque para o prazo sem pagar não pode esconder o custo da operação. O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa, inclusive por omissão de dado essencial. Um anúncio que apresenta a carência como vantagem sem indicar que os juros correm no período pode ser questionado, conforme o caso.

Quando a carência pode fazer sentido

A carência não é, por si só, um problema. Ela pode ajudar quem tem uma entrada de renda prevista para os próximos meses, quem está reorganizando o orçamento após uma despesa inesperada ou quem precisa de tempo para encerrar outras dívidas mais caras. O ponto é saber quanto ela custa e decidir de forma informada.

Alguns cuidados ajudam na decisão: pedir simulações com e sem carência e comparar o total a pagar, verificar se o contrato permite antecipar parcelas com redução proporcional dos juros, como garante o artigo 52, parágrafo 2º, do Código, e conferir se há seguro ou serviço embutido no valor financiado. Também vale lembrar que a carência adia o pagamento, mas não a dívida, e que o atraso da primeira parcela gera os encargos normais de inadimplência.

Arrependimento e contestação

Se o crédito foi contratado pelo aplicativo, pela internet ou por telefone, o consumidor pode desistir em até sete dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, devolvendo o valor recebido. Se a carência ou os juros do período não foram informados, ou se o total cobrado diverge do que foi apresentado, a contestação pode ser feita no SAC e na ouvidoria do banco, no Banco Central, no Procon e na plataforma Consumidor.gov.br. Valores cobrados indevidamente podem ser objeto de pedido de devolução, inclusive em dobro, conforme o artigo 42, parágrafo único, salvo engano justificável.

Contratos bancários, revisão de juros, dever de informação e prevenção ao superendividamento integram a atuação de Solino e Oliveira Advogados Associados em Direito do Consumidor, banca que reúne mais de uma década de experiência em demandas de pessoas físicas.

Conclusão

No empréstimo com carência, os juros correm desde a liberação do dinheiro e se somam ao saldo até a primeira parcela, o que tende a aumentar o custo total da operação. O banco deve informar a taxa, o custo efetivo total, o valor das parcelas e o total a pagar considerando o período sem pagamento. Comparar propostas pelo CET e pelo total, simular com e sem carência e lembrar do prazo de sete dias para desistir nas contratações à distância são os cuidados centrais, sempre conforme as particularidades de cada contrato.

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