Conforme informa o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, o testamento é uma das formas mais seguras de garantir que os bens de uma pessoa sejam distribuídos conforme sua vontade após a morte. Porém, mesmo sendo um recurso legal acessível, muitos ainda desconhecem suas modalidades, os critérios de validade e as situações que permitem a contestação do documento. Portanto, se você quer planejar sua sucessão patrimonial com segurança e evitar conflitos entre os herdeiros, continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!
O que são os testamentos e para que eles servem?
O testamento é um ato jurídico por meio do qual uma pessoa dispõe, voluntariamente, sobre o destino de seus bens para depois de sua morte. Logo, trata-se de um instrumento que assegura maior controle sobre o patrimônio, permitindo que o testador contemple pessoas específicas, faça doações e até determine encargos.
Aliás, de acordo com Carlos Alberto Arges Júnior, o testamento também pode servir para reconhecer filhos, nomear tutores ou estabelecer cláusulas de usufruto. Dessa forma, ele não se limita apenas à divisão de bens, mas também à manifestação de vontades pessoais e familiares do testador.
Os principais tipos de testamento
Existem diferentes formas de testamento, e cada uma atende a situações específicas, respeitando a legislação vigente. Os testamentos podem ser públicos, cerrados ou particulares, conforme as necessidades do testador. Contudo, antes de escolher o modelo ideal, é importante conhecer as características de cada um:
- Testamento público: é elaborado em cartório, na presença de um tabelião e duas testemunhas. Seu conteúdo é registrado publicamente, garantindo segurança jurídica e menor risco de anulação.
- Testamento cerrado: é escrito pelo próprio testador (ou por outra pessoa a seu pedido), mas só pode ser aberto após sua morte, em juízo. É sigiloso, mas requer testemunhas e formalidades específicas.
- Testamento particular: redigido de forma privada, precisa ser lido e assinado por pelo menos três testemunhas. É o mais simples, porém também o mais suscetível a contestações futuras.
No final, como expõe o advogado Carlos Alberto Arges Júnior, a escolha do tipo de testamento deve considerar o grau de complexidade das disposições, o desejo de manter sigilo e a segurança jurídica desejada.
Quais são as regras para que o testamento seja válido?
Segundo Carlos Alberto Arges Júnior, para que o testamento tenha validade legal, é necessário que ele cumpra alguns requisitos formais e substanciais. Assim sendo, o descumprimento dessas regras pode resultar na anulação total ou parcial do documento. O testador precisa ser maior de 16 anos, estar em plena capacidade mental no momento da elaboração e agir livremente, sem pressões ou manipulações.
Além disso, o conteúdo do testamento não pode contrariar as disposições legais obrigatórias, como a reserva da legítima, parte da herança destinada obrigatoriamente aos herdeiros necessários, como filhos, cônjuges ou pais. Inclusive, é fundamental que o testamento respeite as formalidades exigidas por lei para cada tipo, além de conter data, assinatura e, quando exigido, a presença de testemunhas.
Quem pode contestar um testamento? Veja com Carlos Alberto Arges Júnior
A contestação de um testamento pode ocorrer quando há indícios de irregularidade na forma, vícios de vontade ou desrespeito à legislação vigente, de acordo com o advogado Carlos Alberto Arges Júnior. A lei permite que qualquer interessado, como herdeiros ou beneficiários prejudicados, questione o documento na Justiça. Isto posto, entre as razões mais comuns para contestar um testamento estão:
- Alegação de incapacidade mental do testador no momento da elaboração;
- Suspeita de coação, fraude ou manipulação;
- Ausência de testemunhas ou assinatura, nos casos exigidos;
- Violação da legítima dos herdeiros necessários;
- Incompatibilidade com normas legais ou com testamentos anteriores.
Entretanto, apenas quando há provas consistentes desses problemas é que o Judiciário pode anular o documento, total ou parcialmente. Desse modo, é recomendável o auxílio de um advogado especializado para analisar as condições do testamento e garantir os direitos dos envolvidos.
Um planejamento essencial para evitar disputas internas
Em última análise, fazer um testamento é uma decisão importante para organizar a sucessão de forma clara e justa. Como vimos, existem diferentes tipos de testamento e regras específicas para que eles sejam válidos. Sem contar que, saber quem pode contestar o documento também é essencial para antecipar possíveis problemas e garantir que a vontade do testador seja respeitada. Tendo isso em vista, no final das contas, buscar orientação jurídica especializada pode ser a melhor forma de garantir segurança no processo e tranquilidade para toda a família.
Redes de Carlos Alberto Arges Júnior:
Instagram: @argesearges
LinkedIn: Carlos Alberto Arges Júnior
Site: argesadvogados.com.br
Autor: Ruschel Jung
