O uso de sistemas de inteligência artificial em empresas, órgãos públicos e serviços digitais colocou uma questão técnica no centro do debate: como verificar se essas ferramentas funcionam de acordo com o esperado e apresentam níveis aceitáveis de segurança? Essa será uma das perguntas discutidas no Fórum Brasil-Europa sobre governança de dados, regulação e normas de inteligência artificial, que será realizado em Brasília.
Organizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o encontro ocorrerá nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, no Palácio Itamaraty. Segundo o Inmetro, a programação reunirá representantes de governos, universidades, indústria e instituições técnicas do Brasil e da Europa.
Testes devem identificar falhas e riscos
A proposta do fórum é aproximar o debate regulatório de procedimentos capazes de examinar o comportamento de sistemas de IA. Na prática, isso envolve discutir quais testes podem ser aplicados, como falhas podem ser identificadas e de que maneira os riscos devem ser avaliados antes que uma solução seja utilizada em processos relevantes.
Esse tipo de verificação é importante porque sistemas automatizados podem ser empregados em atividades muito diferentes, desde o atendimento digital e a análise de documentos até aplicações em saúde, finanças, indústria e administração pública. Cada uso pode exigir critérios próprios de avaliação, considerando a finalidade da ferramenta, os dados utilizados e as consequências de uma resposta incorreta.
De acordo com o anúncio oficial, o primeiro dia do evento terá como destaque o diálogo entre autoridades brasileiras e europeias sobre a aplicação prática das regras para o uso da inteligência artificial. A programação também prevê um painel sobre sistemas de propósito geral, capazes de realizar tarefas variadas, como resumir documentos e escrever programas de computador.
Normas técnicas e certificação entram no debate
No segundo dia, a discussão será voltada à aplicação de normas técnicas pela indústria. Os participantes deverão examinar como avaliar se um sistema atende a requisitos definidos e quais critérios podem ser usados para verificar a possibilidade de uma certificação de segurança.
A certificação, quando baseada em requisitos claros e métodos verificáveis, pode criar referências para empresas que desenvolvem ou contratam soluções de inteligência artificial. Também pode ajudar organizações públicas e privadas a comparar tecnologias, documentar controles e demonstrar que determinados procedimentos de avaliação foram realizados.
O tema se relaciona ao papel tradicional do Inmetro na infraestrutura brasileira da qualidade, que inclui atividades de avaliação da conformidade, metrologia e acreditação. No caso da inteligência artificial, a discussão ainda envolve a adaptação desses conceitos a sistemas que aprendem com dados, produzem respostas diferentes conforme o contexto e podem ser atualizados ao longo do tempo.
Cooperação entre instituições brasileiras e europeias
Entre as instituições mencionadas pelo Inmetro estão a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o Centro de Estudos de Governança em Inteligência Artificial (CEGIA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A presença de diferentes setores amplia o debate sobre padrões que possam ser aplicados na pesquisa, no desenvolvimento e na adoção de soluções digitais.
A dimensão internacional também é relevante para empresas que fornecem serviços tecnológicos em mais de um mercado. Critérios compatíveis de avaliação podem facilitar a análise de produtos, reduzir dúvidas sobre requisitos técnicos e favorecer o intercâmbio de experiências entre instituições. O evento, porém, não substitui decisões regulatórias específicas nem estabelece, por si só, uma certificação obrigatória para todos os sistemas de IA.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, publicado pelo MCTI, já aponta a necessidade de desenvolver metodologias de avaliação de risco, estudos de impacto e mecanismos de transparência algorítmica. O documento também relaciona a governança da tecnologia à proteção de direitos e ao estímulo à inovação responsável, contexto que ajuda a explicar a importância da discussão técnica prevista em Brasília.
Impacto para empresas, governo e usuários
Para empresas, métodos de teste mais definidos podem influenciar etapas de desenvolvimento, contratação e implantação de ferramentas de IA. A avaliação também pode se tornar um elemento importante em processos de compra, auditoria e gestão de riscos, especialmente quando a tecnologia participa de decisões que afetam consumidores, trabalhadores ou cidadãos.
Órgãos públicos, por sua vez, podem utilizar critérios técnicos para analisar soluções destinadas a serviços digitais e atividades institucionais. Para o usuário final, o debate aparece de forma indireta, mas concreta: a qualidade de um atendimento automatizado, a análise de um documento ou a recomendação produzida por uma plataforma depende do desempenho e dos limites do sistema empregado.
A programação do fórum está prevista para ocorrer das 8h30 às 18h nos dois dias, em formato presencial, no Palácio Itamaraty, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As inscrições são gratuitas e, conforme o Inmetro, ficam abertas até 10 de novembro de 2026. O encerramento será dedicado aos próximos passos da cooperação entre Brasil e Europa na área de segurança, regulação e padronização da inteligência artificial.
