As negociações empresariais são realizadas mediante a um acordo entre ambas as partes. À vista disso, o renomado Francisco de Assis e Silva JBS entende que a segurança jurídica princípio desempenha um papel importante, tornando essa negociação mais segura. Quer saber como tornar seu acordo empresarial mais seguro? Prossiga com a leitura e saiba como a segurança jurídica pode ajudar.
O que é o princípio da segurança jurídica?
Segundo o Doutor Francisco de Assis e Silva JBS, a segurança jurídica princípio é uma área do Direito responsável por garantir a coerência e previsibilidade das cláusulas exigidas em um acordo empresarial. Assim, o mesmo possui o intuito de proteger ambas as partes da negociação evitando que sejam vítimas de cláusulas abusivas.
Portanto, esse tipo de princípio contém a finalidade de proporcionar maior estabilidade para as negociações empresariais, determinando que as cláusulas de um contrato não podem fugir daquilo que é esperado pela mesma, ou seja, que essas pautas não podem estabelecer uma norma que seja contra a legislação.
Onde a segurança jurídica está presente?
Ademais, como aponta o célebre Francisco de Assis e Silva JBS, a segurança jurídica princípio está prevista no artigo 2º, na Lei 9.784/99, e no inciso XXXVI do artigo quinto da Constituição, exercendo a principal função de contribuir para a prevalência da democracia e para negociações empresariais seguras.
Dessa maneira, a aplicação do mesmo está presente em todas as formas de negociação, sejam elas em contratos entre clientes e empresas, ou em contratos de empregabilidade. Ainda, esse princípio auxilia na proteção dos direitos do trabalhador, para que o mesmo não seja explorado, e nos deveres e direitos da corporação, para que essa não seja vítima de fraudes.
Quem é o principal responsável pela segurança jurídica?
Por fim, como comenta o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, o Estado é o grande responsável pela segurança jurídica a princípio, possuindo o dever de agir garantindo que os direitos básicos dos cidadãos sejam respeitados dentro de um acordo empresarial. No entanto, as próprias corporações podem ter um responsável por esse direito.
Desse modo, dentro de uma corporação se faz essencial a presença de um advogado para atuar monitorando as cláusulas dos contratos da empresa, garantindo a segurança para ambas as partes da negociação, com o objetivo de inibir possíveis processos jurídicos provenientes de abusos aos direitos de seus clientes e colaboradores.
Quer garantir maior segurança em seus processos jurídicos? Aplique o princípio da segurança jurídica em seus contratos.
