Portaria do MCTI estabelece diretrizes para a próxima década e dá 120 dias para o país ter um plano de ação detalhado.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, nesta semana, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2024 a 2034. A Portaria nº 10.226, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 29 de julho, estabelece as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento científico e tecnológico do país ao longo da próxima década.
Segundo o texto da norma, o documento passa a ser o principal instrumento de planejamento estratégico do ministério, usado para formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas, programas e projetos voltados ao setor.
A publicação chega em um momento de forte pressão por regulamentação digital no Brasil e no mundo, com o avanço acelerado da inteligência artificial generativa e a expansão de redes 5G e 6G reacendendo debates sobre proteção de dados e privacidade dos usuários.
Um plano de ação com prazo de 120 dias
Um dos desdobramentos mais imediatos da nova estratégia é a exigência de que o país tenha, em até 120 dias, um Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2027 a 2031. Esse plano precisará detalhar iniciativas concretas, metas mensuráveis e ações práticas, saindo do campo das diretrizes gerais para o terreno da execução.
Para conduzir esse processo, a portaria instituiu um grupo de trabalho coordenado pela secretaria executiva do ministério, com participação de especialistas e representantes de áreas ligadas à política científica e tecnológica do país.
Entre os participantes confirmados estão integrantes da Academia Brasileira de Ciências e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, além de pesquisadores e gestores vinculados ao setor. Esse formato busca reunir tanto a academia quanto a gestão pública em um único processo de planejamento.
As atribuições desse grupo incluem definir a metodologia e o cronograma de elaboração do plano, promover a articulação entre as diferentes unidades do ministério e os demais integrantes do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, consolidar as contribuições técnicas recebidas e aprovar a proposta final que será encaminhada à ministra da pasta. A expectativa é que esse processo dê mais previsibilidade a universidades, institutos de pesquisa e empresas que dependem de financiamento público para projetos de inovação.
Por que essa estratégia importa para quem trabalha com tecnologia
O momento da publicação não é aleatório. Julho de 2026 tem sido um mês de intensa movimentação no setor tecnológico brasileiro, com eventos de inovação atraindo investidores e startups e reforçando a importância da tecnologia para a economia.
Paralelamente, cresce a pressão para que o país avance também na regulamentação de temas como uso de dados pessoais e responsabilidade no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial, debate que caminha em paralelo à tramitação do marco legal da IA no Congresso Nacional. A nova estratégia do MCTI não substitui essa discussão legislativa, mas estabelece o arcabouço de planejamento que vai orientar como o dinheiro público destinado à ciência e à tecnologia será investido nos próximos anos.
O que esperar nos próximos meses
Para o setor produtivo, a expectativa é que o plano de ação traga clareza sobre prioridades de financiamento, o que costuma facilitar o planejamento de parcerias entre empresas privadas e instituições de pesquisa.
Universidades e centros de pesquisa, por sua vez, tendem a acompanhar de perto a composição final do grupo de trabalho, já que dela deve depender boa parte da distribuição de recursos para os próximos cinco anos.
Como o texto ainda precisa avançar da fase de diretrizes para a fase de metas concretas, o desfecho desse processo, esperado para o fim do ano, deve ser um dos temas mais acompanhados por quem atua com inovação no Brasil nos próximos meses.
Fontes: Agência Brasil | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
